Segundo a Constituição Brasileira, no artigo 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento dapessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo decreto 59.452, de 3/11/1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data - 14 de novembro - foi escolhida em homenagem à data do decreto no 1.9402, de 1930, que criou o ministério da Educação e Cultura.
Bem lembrado: todos pela educação e pela alfabetização.
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